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Empresas de mineração querem mudanças na MP que altera royalties do minério

A MP 789/2017 alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

Redação 24 Horas News | 20/09/2017 07:45 (leia na íntegra)

EXCLUSIVA:  mesmo com a tremenda vantagem que a MP 789 dá as mineradoras elas reclamam: poderão recolher a CFEM fora do lugar da extração, poderão causar danos ambientais e sociais e não pagar por eles ali, naquele lugar. Assusta e conforme Helenilson Pontes: ainda vai ter muito debate sobre isso, mas ele também entende que para as empresas é indiferente para quem elas pagam. O problema realmente fica para estados e municípios mineradores...

Empresas e entidades ligadas ao setor mineral vêm manifestando publicamente o descontentamento com o aumento dos royalties do minério, estabelecido por uma medida provisória (MP) assinada em julho pelo presidente Michel Temer. A divergência com o governo federal repercute no Congresso Brasileiro de Mineração, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que ocorre em Belo Horizonte até a próxima quinta-feira (21).

A MP 789/2017 alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor. As mudanças precisam ser votadas no Câmara até o dia 28 de novembro para não perderem a validade. De acordo com o Ibram, mais de 500 emendas foram apresentadas e já há questionamentos se os deputados conseguirão analisar a matéria no prazo.

A expectativa da entidade, que representa as principais empresas e instituições brasileiras que atuam no setor mineral, é convencer os parlamentares a fazerem mudanças na MP. “Nós fomos pegos de surpresa, porque nos diziam que as alterações nos royalties ocorreriam ´por meio de um projeto de lei. De repente, veio a MP atropelando o debate. E o que foi apresentado traz algumas controvérsias do ponto de vista da indústria”, diz Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Ibram.

Entre as mudanças previstas na MP, a alíquota do nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão) e do diamante sobem de 2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da construção civil cai de 2% para 1,5%. Em relação à alíquota do minério de ferro, é previstos um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme variações de índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro.

Para Marcelo Ribeiro Tunes, essa comparação não deve ser feita de forma isolada. Ele diz que, ao olhar a carga tributária como um todo, se verifica que o custo da mineração no Brasil é muito alto. O diretor do Ibram lamenta também que especificidades não tenham sido consideradas para as mudanças. “Nós temos mais de 90 substâncias mineiras e cada uma delas há processos e situações diferentes. Há minerais com mais de uma destinação”, argumenta.

Marcelo considera que o volume de emendas apresentadas por diversos setores envolvidos no assunto mostra que faltou diálogo. “O potássio, por exemplo, era taxado em 3%. E isso sempre foi apontado como um problema porque nós importamos 90% do potássio que consumimos. A proposta era diminuir para 2%. O deputado Leonardo Quintão, que relatou o projeto ainda durante o governo anterior, tinha concordado. Na última hora, ele manteve em 3%. Então há emendas de diversos envolvidos. Empresas que trabalham com ouro, por exemplo, também sugerem um escalonamento nos moldes no minério de ferro”, conta.

Outra mudança estabelecida pela MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre o faturamento líquido da venda do minério. A queixa do Ibram é que, dessa forma, o royalty incidirá sobre serviços que não são mineração, como o transporte. A entidade alega que, para alcançar o mercado chinês, um dos principais compradores, é preciso vencer a concorrência da Austrália, que está bem mais próxima. Por esta razão, o aumento dos custos com transporte reduziriam a competitividade do Brasil.

Novo marco legal

A MP que alterou as alíquotas dos royalties do minério não foi uma medida isolada. Junto com ela, o presidente Michel Temer assinou mais duas MPs. Uma prevê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a futura extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A nova estrutura será uma autarquia especial com autonomia administrativa e financeira e a expectativa é que ela tenha um melhor nível de gerenciamento das atividades do setor.

A terceira MP muda diversos pontos do Código de Mineração, criado nos anos 1960 e atualizado pela última vez em 1996. São alteradas normas para a pesquisa no setor, para as concessões, para a aplicação de multas, entre outros. “É um momento histórico de mudanças pragmáticas rumo à modernização institucional e regulatória demandada há mais de três décadas pelo setor”, disse o Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Presente no Congresso Brasileiro de Mineração representando o ministro, ele negou que as novas alíquotas da Cfem irão reduzir os investimentos das empresas no país.

De acordo com Vicente Lôbo, o novo marco legal da mineração faz parte de um conjunto de medidas que buscam um novo caminho de desenvolvimento, direcionado para a retomada do crescimento e para a busca incessante do progresso. “Estamos reconhecendo que os recursos públicos das empresas estatais são escassos para financiar novos investimentos no grau necessário e, assim, a parceria com o setor privado é absolutamente fundamental”.

Para o secretário, a maior vantagem das novas MPs é trazer segurança jurídica, uma vez que o marco legal anterior levou a abertura de uma série de ações judiciais envolvendo a mineração. “Este cenário de intensa judicialização aumenta a desconfiança dos investidores. Daí a importância da revisão dos marcos legais.” Ele também citou como benefícios a ampliação do investimento de pesquisa, a geração de novas jazidas, a diversificação da matriz mineral brasileira, a superação do passivo processual e a desburocratização do setor.

Clóvis Torres, diretor-executivo da Vale e presidente do conselho diretor do Ibram, reconheceu que o governo atendeu algumas demandas históricas do setor, mas lamentou as mudanças na Cfem. “De uma hora para outra ficou bem mais caro minerar no Brasil. E não houve a contrapartida para fomentar os investimentos. Se já estava difícil atrair investimentos externos para o setor mineral, a perspectiva ficou ainda mais nublada”, disse.

O Congresso Brasileiro de Mineiração ocorre em conjunto com o ExpoIbram e é um dos maiores eventos do mundo com este tema. A previsão é que sejam mobilizadas 40 mil pessoas. São 450 estandes e há participação de empresários e empresas de 28 países. A programação inclui uma vasta agenda de debates.

 http://blog.cfem.com.br/%e2%80%8eclipping/empresas-de-mineracao-querem-mudancas-na-mp-que-altera-royalties-do-minerio/

A luta continua

Grito dos Excluídos pede direitos e cidadania em várias capitais do Brasil

• 07/09/2017 16h33
• Brasília

Da Agência Brasil*

 

Participantes da 23ª edição do Grito dos Excluídos saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios após o desfile cívico-militar de 7 de SetembroValter Campanato/Agência Brasil

Em várias cidades de todas as regiões do Brasil, a 23ª edição do Grito dos Excluídos reuniu milhares de pessoas no feriado de 7 de Setembro. O mote deste ano da tradicional mobilização é “Por direito e cidadania, a luta é todo dia”. Entre as reivindicações, estão a preservação e a ampliação de direitos sociais, críticas às reformas propostas pelo governo e a reversão do decreto que extingue uma reserva mineral na Amazônia.

Em Brasília, a concentração começou às 9h. De um lado da Esplanada dos Ministérios, a cúpula do governo federal assistia, ladeada por milhares de pessoas, ao desfile cívico-militar. Do outro, próximo ao Museu da República, movimentos sociais e ativistas protestavam em defesa da democracia e contra as reformas em curso, como a trabalhista e a previdenciária. O número de participantes não foi divulgado.

Ao longo de toda a manhã, cantadores, rappers, batuqueiros e outros integrantes da articulação “Artistas pela Democracia” dividiram o palco com organizações da sociedade civil que, uma a uma, apresentaram suas reivindicações. Crianças também participaram do ato, pintando e erguendo cartazes em defesa da Amazônia, da reforma agrária, da demarcação de terras indígenas e de direitos sociais, como educação.

Por volta das 11h30, o grupo saiu em caminhada em direção ao Congresso Nacional, pedindo a saída do presidente da República Michel Temer. “O Grito dos Excluídos sempre faz a defesa da vida. Neste ano, acrescentamos a questão da defesa da democracia e também a luta por direitos, por conta da conjuntura que estamos vivendo. Por isso, várias pessoas entoaram a palavra de ordem: 'nenhum direito a menos'”, disse José Boaventura Teixeira, educador popular e integrante da Cáritas Arquidiocesana de Brasília.

Um dos organizadores do ato, Teixeira explicou que o Grito dos Excluídos nasceu da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e, ao longo de mais de duas décadas, sai às ruas no 7 de setembro para denunciar a injustiça social. “É uma prática que, de certa forma, sempre foi feita com o envolvimento de grupos populares e fortemente da Igreja, na perspetiva da opção pelos pobres e pelos excluídos, que é uma mensagem antiga e que está sendo fortalecida pelo papa Francisco”, relembrou.

Apesar de nem a polícia nem a organização do movimento terem divulgado o número de participantes, Teixeira diz que número de participantes diminuiu em relação aos 10 mil manifestantes do ano passado. Para ele, a situação reflete o desânimo provocado pela crise política e pelo comportamento da mídia. “A mídia não tem incentivado, de forma alguma, a participação política, a organização do povo para repensar [a sociedade]. Ao contrário, a mídia tem levado a sociedade a ficar cada vez mais descrente com a Política, em letra maiúscula”, criticou. Ele acrescentou que Executivo, Legislativo e Judiciário também têm efetivado ações importantes sem a participação popular.

No Rio de Janeiro, protesto saiu pela Avenida Presidente VargasTânia Rego/Agência Brasil

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o 23º Grito dos Excluídos saiu pouco depois de 12h da Rua Uruguaiana e seguiu pela Avenida Presidente Vargas até a Avenida Rio Branco, logo após o fim do desfile cívico-militar de 7 de setembro. A passeata ocupou cerca de um quarteirão e chegou à Praça Mauá às 12h30, sem nenhuma violência ou confronto.

Durante o trajeto, muitas palavras de ordem em cartazes, faixas e no carro de som em defesa dos direitos da população e dos trabalhadores e contra as reformas propostas pelo governo. O fechamento do ato está previsto para as 16h, na Cinelândia.

Participaram representantes de diversos movimentos sociais e centrais sindicais, como Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist), Central de Movimentos Populares, Quilombo da Gamboa, SOS Jaconé Porto Não, Movimento dos Atingidos por Barragem, de mulheres, movimentos LGBT, Movimento Contra a Violência na Maré, Movimento Antimanicomial. Também estiveram presentes trabalhadores da educação, da Fiocruz e do setor de óleo e gás, além de representantes dos Fóruns de Saúde do Rio de Janeiro e em Defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O advogado da Fist, André de Paula, explicou que a manifestação ocorre em todo o país e representa o grito da maioria. “É o grito dos excluídos, que é a maioria, denunciando que o Brasil, na verdade, não é independente, mas sim subordinado ao capital internacional. A Fist tem como bandeira denunciar as remoções e despejos. Temos hoje 5 mil prédios vazios enquanto tem pessoas morando nas ruas”, disse.

O diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz, Gutemberg Brito, disse que a entidade participa do ato para defender o Sistema Único de Saúde (SUS). “A Fiocruz é de estado, trabalhamos para a população brasileira e a nossa defesa é a defesa do SUS público e de qualidade, contra os retrocessos que temos visto nos últimos tempos no Brasil. Eles tiram os nossos direitos e nós tiramos o sossego deles”.

Diretora do Sindipetro-RJ, Ana Patrícia Laier explica que o sindicato é contra a venda de ativos da Petrobras. “Estamos tentando fazer uma reação a essa privatização fatiada da Petrobrás, que vem vendendo os nossos ativos, malha de gás, campos gigantes do pré-sal, como Carcará, agora vai atacar o excedente da cessão onerosa”, declarou.

Na capital mineira, manifestantes colheram assinaturas para projeto de iniciativa popular que pede revogação da reforma trabalhistaLéo Rodrigues/Agência Brasil

Belo Horizonte

Na capital mineira, movimentos sociais reuniram-se na Praça Rio Branco, em frente à rodoviária, de onde seguiram pelas ruas do centro da capital mineira. A principal bandeira desta edição foi a revogação da reforma trabalhista.

“Foi lançada uma campanha em todo o país para colher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a anulação dos efeitos da reforma trabalhista. Nosso objetivo é construir uma resistência pra impedirmos que as mudanças entrem em vigor em 11 de novembro, conforme a data prevista na lei”, explicou Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG).

Os manifestantes também protestaram com faixas e gritos de ordem contra o Poder Judiciário, a quem acusam de atuar de forma seletiva. De acordo com Beatriz Cerqueira, alguns partidos estão sendo criminalizados em detrimento de outros. Segundo ela, há pessoas sendo presas apenas com base nas delações e outros, mesmo com provas concretas de corrupção, permanecem soltos. A presidente da CUT-MG também criticou o instituto da delação premiada.

“Honestamente, acho que é um novo mecanismo de tortura. No regime militar, as pessoas eram colocadas no pau-de-arara e forçadas a entregar seus companheiros. Agora, eles prendem as pessoas sem provas até minar a resistência e elas falarem o que os procuradores querem ouvir. E as pessoas acabam falando o que pedem para poder reduzir a pena e restabelecer o mínimo de seu direito à liberdade”, reclamou Beatriz.

Também hoje, cerca de 70 famílias sem-teto ocuparam um imóvel na Pedreira Prado Lopes, comunidade na região noroeste de Belo Horizonte. Movimentos sociais ligados à moradia dão suporte à Ocupação Pátria Livre, como foi apelidada. Eles alegam que o local está abandonado há mais de 10 anos e não cumpre função social, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

De acordo com os sem-teto, a Polícia Militar ameaçou dar início à reintegração de posse, mas recuou após o governo de Minas Gerais concordar em receber as famílias para uma reunião na terça-feira (12). A Agência Brasil tentou fazer contato com o governo mineiro para confirmar o encontro, mas não obteve sucesso. A PM informou ter sido acionada pelo proprietário do imóvel e foi até o local para atender a ocorrência, mas negou que tivesse a intenção de fazer a reintegração de posse.

Manaus

Em Manaus, o Grito dos Excluídos começou às 15h30 e deve terminar no início da noite. A organização é da Arquidiocese de Manaus, juntamente com a Cáritas e Pastorais Sociais. Depois de se concentrarem na Avenida Itaúba, Zona Leste da cidade, os participantes fizeram uma caminhada até a área conhecida como Bola do Produtor. O tema deste ano é "Vida em Primeiro Lugar" para denunciar a violação de direitos e reivindicar políticas públicas.

Histórico

O Grito dos Excluídos surgiu dentro da Igreja Católica, em 1995, com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade do mesmo ano. Em 1999, o Grito rompeu fronteiras e estendeu-se para as Américas. No Brasil, os atos ocorrem em diferentes cidades, no dia da Independência, e reúnem pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

* Reportagem de Helena Martins (Brasília), Akemi Nitahara (Rio de Janeiro), Léo Rodrigues (Belo Horizonte) e Bianca Paiva (Manaus)

*Matéria atualizada às 18h31 para incluir a manifestação em Manaus

Edição: Wellton Máximo