Empresas
de mineração querem mudanças na MP que altera royalties do minério
A MP 789/2017 alterou as
alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor.
EXCLUSIVA: mesmo com a tremenda vantagem que a MP 789 dá
as mineradoras elas reclamam: poderão recolher a CFEM fora do lugar da
extração, poderão causar danos ambientais e sociais e não pagar por eles ali,
naquele lugar. Assusta e conforme Helenilson Pontes:
ainda vai ter muito debate sobre isso, mas ele também entende que para as
empresas é indiferente para quem elas pagam. O problema realmente fica para
estados e municípios mineradores...
Empresas e entidades ligadas ao
setor mineral vêm manifestando publicamente o descontentamento com o aumento
dos royalties do minério, estabelecido por uma medida provisória (MP) assinada
em julho pelo presidente Michel Temer. A divergência com o governo federal
repercute no Congresso Brasileiro de Mineração, evento organizado pelo
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que ocorre em Belo Horizonte até a
próxima quinta-feira (21).
A MP 789/2017 alterou as
alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor. As
mudanças precisam ser votadas no Câmara até o dia 28 de novembro para não
perderem a validade. De acordo com o Ibram, mais de 500 emendas foram
apresentadas e já há questionamentos se os deputados conseguirão analisar a
matéria no prazo.
A expectativa da entidade, que
representa as principais empresas e instituições brasileiras que atuam no setor
mineral, é convencer os parlamentares a fazerem mudanças na MP. “Nós fomos
pegos de surpresa, porque nos diziam que as alterações nos royalties ocorreriam
´por meio de um projeto de lei. De repente, veio a MP atropelando o debate. E o
que foi apresentado traz algumas controvérsias do ponto de vista da indústria”,
diz Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Ibram.
Entre as mudanças previstas na
MP, a alíquota do nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços
especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão) e do diamante sobem de
2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da construção
civil cai de 2% para 1,5%. Em relação à alíquota do minério de ferro, é
previstos um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme variações de
índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.
De acordo com o Ministério de
Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros
países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a
7,5% sobre o lucro.
Para Marcelo Ribeiro Tunes, essa
comparação não deve ser feita de forma isolada. Ele diz que, ao olhar a carga
tributária como um todo, se verifica que o custo da mineração no Brasil é muito
alto. O diretor do Ibram lamenta também que especificidades não tenham sido
consideradas para as mudanças. “Nós temos mais de 90 substâncias mineiras e
cada uma delas há processos e situações diferentes. Há minerais com mais de uma
destinação”, argumenta.
Marcelo considera que o volume de
emendas apresentadas por diversos setores envolvidos no assunto mostra que
faltou diálogo. “O potássio, por exemplo, era taxado em 3%. E isso sempre foi
apontado como um problema porque nós importamos 90% do potássio que consumimos.
A proposta era diminuir para 2%. O deputado Leonardo Quintão, que relatou o
projeto ainda durante o governo anterior, tinha concordado. Na última hora, ele
manteve em 3%. Então há emendas de diversos envolvidos. Empresas que trabalham
com ouro, por exemplo, também sugerem um escalonamento nos moldes no minério de
ferro”, conta.
Outra mudança estabelecida pela
MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre
o faturamento líquido da venda do minério. A queixa do Ibram é que, dessa
forma, o royalty incidirá sobre serviços que não são mineração, como o
transporte. A entidade alega que, para alcançar o mercado chinês, um dos
principais compradores, é preciso vencer a concorrência da Austrália, que está
bem mais próxima. Por esta razão, o aumento dos custos com transporte
reduziriam a competitividade do Brasil.
Novo marco legal
A MP que alterou as alíquotas dos
royalties do minério não foi uma medida isolada. Junto com ela, o presidente
Michel Temer assinou mais duas MPs. Uma prevê a criação da Agência Nacional de
Mineração (ANM) e a futura extinção do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM). A nova estrutura será uma autarquia especial com autonomia
administrativa e financeira e a expectativa é que ela tenha um melhor nível de
gerenciamento das atividades do setor.
A terceira MP muda diversos
pontos do Código de Mineração, criado nos anos 1960 e atualizado pela última
vez em 1996. São alteradas normas para a pesquisa no setor, para as concessões,
para a aplicação de multas, entre outros. “É um momento histórico de mudanças
pragmáticas rumo à modernização institucional e regulatória demandada há mais
de três décadas pelo setor”, disse o Vicente Lôbo, secretário de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Presente no
Congresso Brasileiro de Mineração representando o ministro, ele negou que as novas
alíquotas da Cfem irão reduzir os investimentos das empresas no país.
De acordo com Vicente Lôbo, o
novo marco legal da mineração faz parte de um conjunto de medidas que buscam um
novo caminho de desenvolvimento, direcionado para a retomada do crescimento e
para a busca incessante do progresso. “Estamos reconhecendo que os recursos
públicos das empresas estatais são escassos para financiar novos investimentos
no grau necessário e, assim, a parceria com o setor privado é absolutamente
fundamental”.
Para o secretário, a maior
vantagem das novas MPs é trazer segurança jurídica, uma vez que o marco legal
anterior levou a abertura de uma série de ações judiciais envolvendo a
mineração. “Este cenário de intensa judicialização aumenta a desconfiança dos
investidores. Daí a importância da revisão dos marcos legais.” Ele também citou
como benefícios a ampliação do investimento de pesquisa, a geração de novas
jazidas, a diversificação da matriz mineral brasileira, a superação do passivo
processual e a desburocratização do setor.
Clóvis Torres, diretor-executivo
da Vale e presidente do conselho diretor do Ibram, reconheceu que o governo
atendeu algumas demandas históricas do setor, mas lamentou as mudanças na Cfem.
“De uma hora para outra ficou bem mais caro minerar no Brasil. E não houve a
contrapartida para fomentar os investimentos. Se já estava difícil atrair
investimentos externos para o setor mineral, a perspectiva ficou ainda mais
nublada”, disse.
O Congresso Brasileiro de
Mineiração ocorre em conjunto com o ExpoIbram e é um dos maiores eventos do
mundo com este tema. A previsão é que sejam mobilizadas 40 mil pessoas. São 450
estandes e há participação de empresários e empresas de 28 países. A
programação inclui uma vasta agenda de debates.
