Crédito de Carbono - MDL

A preocupação com o meio ambiente levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem um acordo que estipulasse controle sobre as intervenções humanas no clima.

Assim o mercado de créditos de carbono nasceu em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto Desta forma, o Protocolo de Quioto determina que seus signatários países desenvolvidos (chamados também de países do Anexo I), reduzam suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2%, em média, relativas ao ano de 1990, entre 2008 e 2012. Para tanto, existem algumas alternativas para auxiliá-los ao cumprimento de suas metas, chamadas de mecanismos de flexibilização. Esse período é também conhecido como primeiro período de compromisso. Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas por meio da redução das emissões dos gases, os países poderão comprar créditos de outras nações que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) nasceu de uma proposta brasileira à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Trata-se do comércio de créditos de carbono baseado em projetos de sequestro ou mitigação. O MDL é um instrumento de flexibilização que permite a participação no mercado dos países em desenvolvimento, ou nações sem compromissos de redução, como o Brasil. Os países que não conseguirem atingir suas metas terão liberdade para investir em projetos MDL de países em  desenvolvimento. Através dele, países desenvolvidos comprariam créditos de carbono, em tonelada de CO2 equivalente, de países em desenvolvimento responsáveis por tais projetos.

Há uma série de critérios para reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados às premissas de desenvolvimento sustentável do país hospedeiro, definidos por uma Autoridade Nacional Designada (AND). No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro.

A negociação de contratos futuros de crédito de carbono já ocorre na Bolsa de Chicago e em países como Canadá, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Japão, Holanda, Noruega e Suécia. Em 2005 também entrará em vigor o mercado regional europeu, batizado de "European Union Emission Trading Scheme".

O Brasil deve se beneficiar deste cenário como vendedor de créditos de carbono, e também como alvo de investimentos em projetos engajados com a redução da emissão de gases poluentes, como é o caso do biodiesel. Segundo estimativas do Banco Mundial, o país poderá ter uma participação de 10% no mercado de MDL, equivalente a US$ 1,3 bilhões em 2007.

A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) vão lançar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que entrará em funcionamento até o fim de 2005, e funcionará como uma plataforma de negociação dos títulos emitidos por projetos que promovam a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. A criação do MBRE é uma iniciativa que visa profissionalizar a negociação, no mercado de capitais, dos papéis oriundos dos projetos de MDL, trabalhando na elaboração de um banco de projetos MDL no Brasil. Na prática, é mais um mercado de títulos que será operado pela bolsa. Inicialmente, os papéis poderão ser negociados por qualquer investidor que já compra ativos semelhantes no mercado de derivativos.

Portanto, os benefícios gerados pela produção de biodiesel no Brasil podem ser convertidos em vantagens econômicas, pelo acordo estabelecido no Protocolo de Kyoto e nas diretrizes do MDL. O ganho decorrente da redução da emissão de CO2, por queimar um combustível mais limpo, pode ser estimado em cerca de 2,5 toneladas de CO2 por tonelada de biodiesel. No mercado europeu, os créditos de carbono são negociados por volta de US$ 9,25 por tonelada. Portanto, 348 mil toneladas de biodiesel de mamona geram uma economia de 870 mil toneladas de CO2, podendo ser comercializada por US$ 8 milhões.

Outra vantagem que está sendo estudada é a absorção de carbono na atmosfera pela própria plantação de mamona. Uma lavoura de 1 hectare de mamona pode absorver até 8 toneladas de gás carbônico da atmosfera. Como para a substituição de 1% de diesel mineral são necessários 348 mil toneladas de mamona, são ocupados 740 mil hectares (conforme o item III.2). Ou seja, anualmente poderiam ser absorvidas mais 6 milhões de toneladas de carbono pela lavoura de mamona., o que poderia garantir para o Brasil mais US$ 55,5 milhões pela substituição ao diesel mineral. Porém, esse calculo não pode ser considerado, pois não existem garantias de que esse tipo de seqüestro seja comercializável, dado ao curto ciclo de vida da planta de mamona.

O Mercado de Créditos de Carbono e a Agroenergia

Antecedentes

A concentração de CO2 atmosférico aumentou 31% nos últimos 250 anos (figura abaixo), atingindo, provavelmente, o nível mais alto dos últimos 20 milhões de anos. Os valores tendem a aumentar significativamente se as fontes emissoras de gases de efeito estufa não forem controladas, como a queima de combustíveis fósseis e a produção de cimento, responsáveis pela produção de cerca de 75% destes gases. A mudança no uso da terra, como o desmatamento, também tem significativa contribuição (25%).

O aquecimento global, decorrente da emissão de gases de efeito estufa (GEE) por fontes antrópicas, é algo que tem trazido grande preocupação à sociedade moderna, principalmente dentro de cenários que configuram demanda crescente de energia, em maior parte de natureza não-renovável, decorrente principalmente do crescimento populacional. Mudanças climáticas podem resultar em externalidades negativas de diversa sorte às gerações futuras.

A Figura 18 demonstra como a região entre 30º. e 60º. de latitude norte, onde se localizam os países de Primeiro Mundo, que são os maiores emissores de gases de efeito estufa.

Panorama atual do MDL

O MDL é o mecanismo de flexibilização que oferece maior risco ao investidor, pelo alto grau de incerteza e pela burocracia que existe até a efetiva aprovação dos projetos pela ONU, além do alto custo de transação envolvido (em torno de US$ 100.000 a 150.000). Vale lembrar que alguns países de Anexo I, como a Islândia e a Austrália, não referendaram o compromisso de redução (com possibilidade, inclusive, de aumentar suas emissões no período de compromisso), e outros, como a Rússia, que têm reduzido substancialmente suas emissões, e que podem lucrar substancialmente com o comércio de permissões (allowances), as quais representam créditos mais seguros e de maior valor comercial.

Estudos económicos baseados em cenários futuros têm sido cada vez mais necessários para uma compreensão de longo prazo. Atualmente, a tonelada de carbono dos projetos de MDL é vendida em torno de US$ 5,00 a 6,00, para projetos que obedeçam todas as premissas do Protocolo de Quioto. Entretanto, outras alternativas de comercialização (iniciativas voluntárias) se apresentam, com regras mais flexíveis, como a CCX (Chicago Climate Exchange - Bolsa do Clima de Chicago), onde os preços para a tonelada são mais baixos (em torno de US$ 0,90). Com a recente ratificação do Protocolo, a expectativa é que estes valores sofram acréscimos ao longo do tempo.

Segundo estimativas do Banco Mundial, os principais compradores de créditos entre janeiro de 2004 e abril de 2005 foram o Japão (21%), a Holanda (16%), o Reino Unido (12%) e o restante da União Europeia (32%). Em termos de oferta de créditos (volume), considerando projetos de MDL e IC, a índia lidera o ranking, com 31%. O Brasil possui 13% do "share", o restante da Ásia (inclusive China) 14% e o restante da América Latina 22%. A participação da índia e do restante da Ásia é expressiva por seus projetos de destruição do HFC23, gás cujo potencial de aquecimento global é 11.700 vezes o do CO2.

Os projetos com ênfase em melhoria de eficiência energética, biomassa, etc, muitas vezes prevêem atividades para um período de 7 de 21 anos, muito embora o primeiro período de compromisso do Protocolo seja de 2008 a 2012. Desta forma, é muito difícil se determinar qual seria o potencial de projetos do mercado de créditos de carbono. Como existe um alto grau de incerteza quanto às negociações para o segundo período, optou-se por fazer uma estimativa apenas dentro do primeiro período para o que seria o potencial de participação anual do Brasil e do agronegócio neste mercado, conforme Tabela 16.

Estimativa do potencial de participação anual do agronegócio brasileiro no mercado de créditos de carbono para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto (2008-2012).,

Existem, atualmente, 23 projetos de MDL oficialmente aprovados em todo o mundo, no âmbito da Convenção. Destes, apenas 2 são brasileiros, ambos de queima de gases em aterros sanitários, portanto, não vinculados ao agronegócio.

Particularidades do MDL

Os projetos, para serem aprovados, devem atender ao pré-requisito da adicionalidade, o que pressupõe que o projeto não seja a alternativa económica mais viável, ou seja, fuja do "business-as-usual". Muitas vezes, os projetos que apresentam argumentos que demonstram que estes só se viabilizam caso recebam o aporte de recursos do MDL, têm sido preferidos.

Assim, além de uma redução líquida de emissões significativa, existem outras exigências para que o projeto seja considerado adicional, como uma classificação preliminar referente à data do início de suas atividades, identificação de alternativas consistentes com a legislação corrente e regulamentação local, análise de investimento, análise de barreiras, análise de práticas comuns e impacto do registro como MDL.

Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, no caso do Brasil, a Resolução n° 1 da Comissão Interministerial de Mudança do Clima determina que os projetos a ela submetidos tragam substanciais benefícios ambientais e sociais, garantindo a geração de emprego e renda.

A metodologia a ser utilizada para desenvolvimento, monitoramento e verificação precisa estar previamente avaliada, aprovada e registrada pelo Comité Executivo do MDL. Isto visa garantir que os projetos sejam desenvolvidos obedecendo tal metodologia, reconhecida previamente pelo Painel Metodológico da ONU.

Para tanto, o projeto deve mostrar que muda toda uma realidade, baseado em cenários de tendências caso este não se implante, o que também é chamado de "linha de base". Uma das principais dificuldades existentes é a falta de pesquisas que subsidiem, tecnicamente, tais linhas de base, e que possibilitem a aprovação de metodologias, necessárias ao desenvolvimento dos projetos.

Outra grande limitação é o custo de transação dos projetos, cujo valor mínimo gira em torno de US$ 150 mil. Na tentativa de viabilizar o acesso a proponentes de baixa renda, ou mesmo fomentar projetos de menor volume de RCE (Redução Certificada de Emissões), foi aprovada, no âmbito da Convenção, uma modalidade diferenciada para contemplar projetos de pequena escala, com exigências e metodologias simplificadas, no intuito de reduzir os custos de transação, de forma a incentivar o envolvimento de pequenos empresários, através de arranjos associativistas.

No Brasil, o MDIC, em parceria com a BM&F e subsidiado pela FGV criou o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A ideia básica é a de organizar o mercado primário, por meio de um banco de projetos, com sistema de registro, armazenamento e classificação dos mesmos. Isto terá implicações interessantes, como a redução dos custos de transação, conferindo maior visibilidade para os investidores, auxiliando inclusive na identificação destes no mercado por parte dos proponentes.

Oportunidades para a agroenergia

Uma das grandes oportunidades para a agroenergia é a geração de energia a partir de resíduos ou co-produtos. Os projetos de co-geração a partir do bagaço da cana, por exemplo, geram créditos e estão sendo implementados. Por ter metodologia já aprovada, espera-se que um grande número de projetos sejam apresentados. Isto abre margem para outras oportunidades, como o aproveitamento de palha de arroz, resíduos da indústria madeireira, entre outros.

Apesar da limitação quanto ao mercado para sequestro de carbono, as atividades florestais podem se beneficiar de créditos pela substituição de fontes de energia fóssil (carvão mineral) por fonte de energia renovável (carvão vegetal) em siderurgias. Outra possibilidade seria o uso dos resíduos de serrarias para geração de energia por biomassa, já que a eficiência do aproveitamento da madeira é de cerca de 50%.

O manejo de dejetos animais, para aproveitamento do gás metano para geração de energia, é uma atividade com grande potencial, especialmente por já existir metodologia aprovada. Alguns projetosjã estão sendo implementados, com destaque para o projeto de granja Becker(MG) e da Sadia, em análise pela Comissão Interministerial, que deverão servir como piloto, beneficiando diretamente os produtores rurais.

Por se apresentar como um programa de governo, que tem uma série de barreiras técnicas e de viabilidade económica a serem transpostas, o biodiesel possui grande potencial, especialmente quando se pensa em substituição de fonte energética. Outro fator positivo são os benefícios sociais, amplamente contemplada neste programa.
Oportunidades indiretas, decorrentes das exigências do Protocolo de Quioto, devem ser também consideradas. A exemplo disso, o Japão, em um esforço para reduzir suas emissões, autorizou a mistura de 3% de álcool em sua gasolina, o que abre um mercado grande às exportações brasileiras de etanol.Reduções de emissões de GEE

A Figura 19 apresenta, de forma esquemática, o efeito estufa natural, que pode ser acirrado com a emissão desenfreada de GEE.

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O uso da biomassa para sequestro de carbono é ponto pacífico, sendo que o IPCC estima que entre 60 e 87 bilhões de toneladas de carbono poderão ser estocadas em florestas, entre 1990 e 2050, equivalendo a 12-15% das emissões por combustíveis fósseis, no mesmo período. Para que a biomassa possa, efetivamente, atender as expectativas de mitigar os impactos dos combustíveis fósseis no ambiente, algumas condições necessitam ser preenchidas, como:
a.  Produção sustentável de matéria prima e uso dos recursos energéticos de forma a resultar em uma produção neutra de CO2;
b.  Sequestro e fixação do carbono por longos períodos, inclusive após a vida útil do vegetal (ex. produção de móveis de madeira);
c.  substituição direta de combustíveis fósseis, como é o caso do etanol e dos biocombustíveis derivados de óleos vegetais.

É sempre importante ter em mente o conceito de gases de efeito estufa (GEE), do qual o CO2 é apenas o paradigma do índice de medição de emissões. Outros gases, como o metano e o anidrido sulfuroso são extremamente perniciosos, enquanto poluidores atmosféricos, constituindo-se em uma das vantagens do uso de biomassa a emissão baixa ou nula destes gases.

Comparando as duas estratégias de redução do impacto das emissões de GEE, o uso energético da biomassa é mais vantajoso que o sequestro e fixação, pois:
a.  biocombustfveis e a biomassa energética em geral podem substituir, diretamente, os combustíveis fósseis;
b.  há menos incerteza nas medições das contribuições da biomassa energética que no sequestro de carbono;
c.  o custo de investimento é menor, pois o sequestro de carbono significa que, de alguma forma, a energia para a sociedade necessitará ser suprida;
d.  a redução de emissões pela biomassa energética é definitiva, enquanto as florestas de sequestro, quando utilizadas para fins não permanentes, devolvem o CO2 à atmosfera;
e.  os estudos disponíveis demonstram que, no longo prazo, o uso de biomassa energética é mais eficiente no uso da terra que as florestas para sequestro de carbono.

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